Flagrante, audiência de custódia e liberdade provisória

A prisão em flagrante, a prisão preventiva e a prisão temporária exigem atuação imediata da defesa. Cada uma tem requisitos próprios no Código de Processo Penal, e a defesa técnica verifica, desde o primeiro momento, se a prisão é legal e se cabe medida menos gravosa.

Como a defesa pode buscar a liberdade

• Relaxamento da prisão ilegal (art. 5º, LXV, da CF e art. 310, I, do CPP).

• Liberdade provisória, com ou sem fiança (art. 310, III, e arts. 321 a 350 do CPP).

• Medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP).

• Revogação da prisão preventiva e revisão periódica dos seus fundamentos (arts. 312 e 316 do CPP).

• Prisão temporária: requisitos e prazos da Lei 7.960/1989.

• Habeas corpus contra prisão ilegal ou abuso de poder (art. 5º, LXVIII, da CF).

Prisão em flagrante e audiência de custódia

Em até 24 horas da prisão, o preso deve ser apresentado ao juiz na audiência de custódia (art. 310 do CPP), com a presença de advogado ou defensor. Nessa audiência, o juiz decide se relaxa a prisão ilegal, converte o flagrante em preventiva ou concede a liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares.

Atendimento em plantão

Em casos de prisão, o primeiro contato deve ser imediato. O escritório mantém atendimento em plantão para acompanhamento do flagrante na delegacia, orientação à família e atuação na audiência de custódia.

Como funciona o primeiro atendimento

Cada caso é analisado individualmente, a partir dos documentos e dos fatos. A estratégia de defesa é definida somente depois do exame do caso concreto, e nenhum resultado pode ser garantido.

Contato: (51) 99138-4723 · R. Barão do Gravataí, 244 – sala 702 – Menino Deus, Porto Alegre/RS