O processo penal de conhecimento se desenvolve em fases bem delimitadas: denúncia, resposta à acusação (art. 396-A do CPP), eventual absolvição sumária (art. 397), audiência de instrução e julgamento (arts. 399 a 405), alegações finais (art. 403) e sentença (arts. 381 a 392). Cada etapa tem prazos e oportunidades próprias para a defesa, e a perda de um prazo ou de uma preliminar pode comprometer toda a estratégia, inclusive a via recursal. A atuação integra a estratégia da defesa criminal.​

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Atuação da defesa em cada fase

• Resposta à acusação (art. 396-A do CPP): preliminares, juntada de documentos, rol de testemunhas e pedido de absolvição sumária (art. 397).

• Instrução criminal: audiência una (art. 400), ordem de inquirição das testemunhas (art. 212), interrogatório ao final e controle de provas ilícitas e nulidades.

• Sentença e dosimetria: fundamentação (art. 93, IX, da CF), individualização da pena (arts. 59 e 68 do CP), regime inicial e substituição da pena.

• Acordos penais: acordo de não persecução penal (art. 28-A do CPP) e suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9.099/1995), quando cabíveis.

• Apelação (arts. 593 e 600 do CPP) e embargos de declaração (art. 619): razões recursais, preliminares de nulidade e reexame de provas e da dosimetria.

• Tribunais superiores: recurso especial e extraordinário (arts. 105, III, e 102, III, da CF), agravos, habeas corpus e revisão criminal (art. 621 do CPP).

Prazos e cabimento dos recursos​

Da sentença cabe apelação em cinco dias, com razões em oito (arts. 593 e 600 do CPP), e embargos de declaração em dois dias (art. 619). Do acórdão, cabem recurso especial ao STJ e recurso extraordinário ao STF, em quinze dias, e agravo contra a inadmissão (art. 1.042 do CPC c/c art. 3º do CPP). Mesmo após o trânsito em julgado, a revisão criminal pode ser ajuizada a qualquer tempo (art. 622). Os prazos são peremptórios, e a análise do caso concreto define a via adequada.​

Atendimento em plantão

Em caso de intimação para audiência, de sentença condenatória, de prazo recursal em curso ou de prisão decretada no curso do processo, o contato deve ser imediato. O escritório mantém atendimento em plantão para orientação ao cliente e à família e adoção das medidas cabíveis, inclusive recursos e habeas corpus.​

Como funciona o primeiro atendimento

Cada caso é analisado individualmente, a partir dos documentos e dos fatos. A estratégia de defesa é definida somente depois do exame do caso concreto, e nenhum resultado pode ser garantido.

Contato: (51) 99138-4723 · R. Barão do Gravataí, 244 – sala 702 – Menino Deus, Porto Alegre/RS